A obtenção da Licença Prévia (LP) ocorre por meio da apresentação dos seguintes estudos ambientais, definidos pelas legislações ambientais, e podem ser analisados nas esferas Federal, Estadual e/ou Municipal:

​

• Estudos Ambientais Simplificados (RAS, EAS, RCA, PCA): para atividades ou empreendimentos de pequeno porte e que envolvam impactos ambientais não significativos, por exemplo um ramal de linha de transmissão de pequeno porte;

• Relatórios Ambientais (RAP, EA, RIVI): para atividade ou empreendimento com potencial causador de degradação do meio ambiente, como por exemplo a duplicação de uma rodovia já existente ou implantação de um loteamento;

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA): para empreendimentos em geral de grande porte e com potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente, como por exemplo a implantação de uma nova ferrovia ou rodovia, uma industria química, uma barragem ou uma plataforma de exploração de petróleo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

​

O Que é uma APR - Análise Preliminar de Riscos?

 

A expressão APR é bastante utilizada no dia-a-dia dos estudantes e profissionais da área de segurança e saúde do trabalho.
Dessa forma, a sigla APR significa Análise Preliminar de Risco e trata-se de uma técnica de avaliação prévia dos presentes riscos envolvidos na realização de um determinado trabalho. Consiste no detalhamento minucioso de cada etapa do trabalho, assim como dos riscos envolvidos.

​

Objetivos da APR
 

Entre os principais objetivos da análise preliminar de risco, podemos destacar:

 

1. Identificar os riscos;
2. Orientar os colaboradores dos riscos existentes em suas atividades no trabalho;
3. Organizar a execução da atividade;
4. Estabelecer procedimentos seguros;
5. Trabalhar de maneira planejada e segura;
6. Prevenção dos acidentes de trabalho;
7. Sensibilizar e instruir os trabalhadores sobre os riscos evolvidos na execução do trabalho.
A análise preliminar de risco – APR deve ser sempre desenvolvida e implantada antes da execução de determinadas atividades, seja para trabalhos realizados pela própria empresa ou através de empresas contratadas.

 

 

​
 

​

​

​

​

O que é um Relatório de Impacto Ambiental?

 

De acordo com o Artigo 9º da Resolução CONAMA nº 001/1986, Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é a relação das conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O RIMA é um documento público, de divulgação, e deve ser escrito de forma clara e acessível.

​

Para que serve o EIA/RIMA?

​

O EIA e o RIMA são documentos essenciais para atividades com grande potencial poluidor, determinadas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/1986. Eles são exigidos na fase de Licença Prévia.

​

Licença Prévia (LP)

​

Significa a aprovação do Estudo Ambiental e atesta a viabilidade da concepção e localização do empreendimento. Junto com a LP são estabelecidas as condições e exigências para a próxima fase, de detalhamento do projeto e obtenção da Licença para Instalação do empreendimento.

​

Licença de Instalação (LI)

 

É obtida com a apresentação do Plano Básico Ambiental (PBA), com o detalhamento dos programas ambientais propostos no EIA, e após a comprovação do atendimento às exigências elencadas na LP. Essa licença permite iniciar a construção ou implantação do empreendimento.

​

Licença de Operação (LO)

 

Após a verificação do cumprimento das exigências ambientais previstas na LP e na LI, essa licença (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento. O empreendedor fica assim obrigado a implantar durante a construção do empreendimento as medidas de controle ambiental e as demais condições estabelecidas para conseguir obter a LO.

A LO tem prazo de validade e programas ambientais à serem desenvolvidos durante o funcionamento do empreendimento.

As Licenças podem ser suspensas ou canceladas pelo órgão que a outorgou, caso o empreendedor deixe de cumprir as exigências estabelecidas.

​

​

A TECNOPREV é uma empresa de consultoria e engenharia ambiental que realiza projetos em todo o território nacional, com o compromisso de promover o melhor para o cliente e para o meio ambiente, fornecendo orientação para o cumprimento da legislação ambiental, em busca de promover o desenvolvimento sustentável.